A cessação do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica
: caducidade ou despedimento por inaptidão

  • Ana Isabel de Castro Valério Branco Botelho (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação reflete sobre a cessação do contrato de trabalho do trabalhador portador de deficiência através de despedimento por inaptidão ou caducidade, com o auxílio do princípio da não discriminação e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Data do prémio21 dez. 2016
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMilena Rouxinol (Supervisor)

Keywords

  • Deficiência
  • Princípio da não-discriminação
  • Inaptidão
  • Caducidade

Designação

  • Mestrado em Direito

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