A presente dissertação reflete sobre a cessação do contrato de trabalho do trabalhador portador de deficiência através de despedimento por inaptidão ou caducidade, com o auxílio do princípio da não discriminação e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
| Data de atribuição | 21 dez. 2016 |
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| Idioma original | Português |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Milena Rouxinol (Orientador) |
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- Deficiência
- Princípio da não-discriminação
- Inaptidão
- Caducidade
A cessação do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica: caducidade ou despedimento por inaptidão
Botelho, A. I. D. C. V. B. (Aluno). 21 dez. 2016
Tese do aluno: Dissertação de mestrado