A cláusula de hardship nos contratos comerciais internacionais

  • Francisca Maria Brochado Rebelo (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Com este estudo, pretendemos abordar a necessidade e os benefícios da inclusão de cláusulas de hardship no contexto dos contratos comerciais internacionais como forma de adaptação dos mesmos a alterações profundas da base do negócio. Analisámos o regime da alteração de anormal de circunstâncias no ordenamento jurídico português e inglês, assim como as suas limitações e dificuldades de aplicação. Posteriormente focamo-nos na cláusula de hardship, aprofundando a sua redação e efeitos através da utilização dos instrumentos internacionais que se encontram ao nosso dispor. Suscitamos o enquadramento de situações atuais (como a pandemia trazida pelo COVID- 19 e o conflito armado na Ucrânia) enquanto situações de hardship passíveis de acionar tal cláusula. Por último, sumariamos os benefícios, a importância da inclusão e pormenorizada redação destas cláusulas como válvula que auxilia a conservação do negócio jurídico nos contratos internacionais de execução continuada.
Data do prémio18 out. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorJosé Engrácia Antunes (Supervisor)

Keywords

  • Contrato internacional
  • Hardship
  • Alteração contratual
  • Renegociação contratual
  • Desequilíbrio contratual

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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