Com este estudo, pretendemos abordar a necessidade e os benefícios da inclusão de cláusulas de hardship no contexto dos contratos comerciais internacionais como forma de adaptação dos mesmos a alterações profundas da base do negócio. Analisámos o regime da alteração de anormal de circunstâncias no ordenamento jurídico português e inglês, assim como as suas limitações e dificuldades de aplicação. Posteriormente focamo-nos na cláusula de hardship, aprofundando a sua redação e efeitos através da utilização dos instrumentos internacionais que se encontram ao nosso dispor. Suscitamos o enquadramento de situações atuais (como a pandemia trazida pelo COVID- 19 e o conflito armado na Ucrânia) enquanto situações de hardship passíveis de acionar tal cláusula. Por último, sumariamos os benefícios, a importância da inclusão e pormenorizada redação destas cláusulas como válvula que auxilia a conservação do negócio jurídico nos contratos internacionais de execução continuada.
Data do prémio | 18 out. 2022 |
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Idioma original | Portuguese |
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Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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Supervisor | José Engrácia Antunes (Supervisor) |
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- Contrato internacional
- Hardship
- Alteração contratual
- Renegociação contratual
- Desequilíbrio contratual
A cláusula de hardship nos contratos comerciais internacionais
Rebelo, F. M. B. (Aluno). 18 out. 2022
Tese do aluno