O licenciamento e autorização de grandes projetos e instalações com potencial poluentelevou à criação de mecanismos preventivos que concedem à Administração vastospoderes de ponderação e conformação de interesses públicos e privados. Ao longo destetexto, iremos determinar como podem estes instrumentos influir nos litígios interprivadosde caráter ambiental, levando à corresponsabilização quer do particular autorizado, quer da Administração autorizante. Deste modo, analisaremos a doutrina,jurisprudência e legislação relevantes, para, em primeiro lugar, proceder à identificação das relações de vizinhança jurídico-públicas. De seguida, iremos abordar a responsabilidade civil ambiental, identificando as situações em que os danos causados pelo autorizado possam ser imputados à Administração. Por fim, analisaremos o problema da partilha de responsabilidades e tentaremos resolvê-lo à luz dapreponderância de cada atuação para a produção do resultado danoso.
| Data do prémio | 29 nov 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Armando Rocha (Supervisor) |
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- Ambiente
- Responsabilidade
- Autorização
- Concausalidade
- Avaliação de impacto ambiental
- Relações jurídicas poligonais
A co-responsabilização da administração e do particular por danos ambientais: o problema da concausalidade
Amado, D. L. C. (Aluno). 29 nov 2021
Tese do aluno