A co-responsabilização da administração e do particular por danos ambientais
: o problema da concausalidade

  • David Luís Cunha Amado (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O licenciamento e autorização de grandes projetos e instalações com potencial poluentelevou à criação de mecanismos preventivos que concedem à Administração vastospoderes de ponderação e conformação de interesses públicos e privados. Ao longo destetexto, iremos determinar como podem estes instrumentos influir nos litígios interprivadosde caráter ambiental, levando à corresponsabilização quer do particular autorizado, quer da Administração autorizante. Deste modo, analisaremos a doutrina,jurisprudência e legislação relevantes, para, em primeiro lugar, proceder à identificação das relações de vizinhança jurídico-públicas. De seguida, iremos abordar a responsabilidade civil ambiental, identificando as situações em que os danos causados pelo autorizado possam ser imputados à Administração. Por fim, analisaremos o problema da partilha de responsabilidades e tentaremos resolvê-lo à luz dapreponderância de cada atuação para a produção do resultado danoso.
Data do prémio29 nov 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorArmando Rocha (Supervisor)

Keywords

  • Ambiente
  • Responsabilidade
  • Autorização
  • Concausalidade
  • Avaliação de impacto ambiental
  • Relações jurídicas poligonais

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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