A colisão entre o princípio da realização e o justo valor

: confronto entre a contabilidade e o direito fiscal

Resumo

O objeto de estudo desta dissertação assenta no confronto entre a Contabilidade e o Direito Fiscal. A colisão entre ambos, hoje novamente presente devido à criação do Sistema de Normalização Contabilística, cria tensões que afetam a fiscalidade das empresas e a Administração Fiscal nas relações jurídico-tributárias entre estas. Numa tentativa de melhor compreender o surgimento destas tensões, bem como as resoluções encontradas pelo legislador fiscal e pelos tribunais, recorremos a alguns acórdãos arbitrais referentes à colisão entre o recente artigo 18º nº 9 al. a) do CIRC e o revogado artigo 45º nº 3 do CIRC, que incidindo essencialmente sobre o mesmo objeto, o Justo Valor, contemplavam estatuições assimétricas, que prejudicam as empresas enquanto contribuintes. A análise destes confrontos é feita com recurso à legislação tributária e ao normativo contabilístico, ambos enquadrados à luz dos Princípios Gerais do Direito Fiscal, com especial foco no Princípio da Realização, fazendo também recurso à interpretação da lei fiscal e às necessidades subjacentes à criação de cada norma. Sem nunca perder de vista a linha que guia toda a estrutura desta dissertação – o confronto entre a contabilidade e o Direito Fiscal – procuramos desconstruir esta tensão com recurso a exemplos específicos, de forma que para rendimentos contabilísticos idênticos ou análogos, o mesmo processo de enquadramento com a lei fiscal possa ser utilizado.

Data do prémio	1 mar. 2018
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tomás Tavares (Supervisor)