A Convenção n.º 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho

: reflexão sobre o seu impacto no ordenamento jurídico português

Resumo

A presente dissertação visa examinar a Convenção nº 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assim como a Recomendação nº 206 que a acompanha, refletindo sincronicamente sobre as respostas existentes no quadro normativo nacional. Cientes da miríade de temas contemplados pela Convenção, a nossa análise centrar-se-á, num primeiro momento, nas amplas e inovadoras definições de “violência e assédio” e de “violência e assédio com base no género” e nas dúvidas interpretativas que estas têm suscitado. De seguida, debruçar-nos-emos sobre o seu âmbito de aplicação na sua vertente subjetiva, espacial e temporal, assumindo particular destaque a inclusão das TIC no elenco apresentado. Finalmente, dedicamos especial atenção à tutela do trabalhador vítima de violência e assédio, mormente à proteção conferida ao trabalhador vítima de violência doméstica, dedicando-nos, por último, ao estudo dos mecanismos de denúncia à luz da proteção do whistleblower e à reflexão sobre as vias de reparação ao seu dispor.

Data de atribuição	13 jan. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Catarina de Oliveira Carvalho (Supervisor)