A Convergência entre a Corporate Governance e a Corporate Responsability no panorama da sociedade do século XXI
: a resistência inútil a uma mudança de paradigma inevitável

  • Catarina Almeida Fernandes Teles de Menezes (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação pretende, de forma concisa e com a objetividade possível, sugerir que a atual sociedade civil, impulsionada por uma geração que vive com intensidade as desigualdades sociais, a urgência climática, a escassez dos recursos, a ameaça à vida animal, etc. (causas que se reúnem no tema da responsabilidade social e ambiental das empresas), vem pressionando os
poderes instituídos para a imprescindibilidade de se revisitarem os princípios estruturantes da Corporate Governance e da Corporate Responsability.
Diga-se, desde já, que o presente tema será sempre alvo de infinitas discórdias, muito porque está ainda pouco ou quase nada unanimemente desenvolvido, assentando em vários conceitos vagos e indeterminados, até mesmo subjetivamente interpretados em função de ideais políticos. Ainda assim, parece-nos possível considerar que há, se não uma solução perfeita, uma solução menos desequilibrada como aquela que o sistema sócio-económico que nos engloba apresentou nos últimos anos. Nesse sentido, procura-se aqui demonstrar, através de um cruzamento lógico entre o Direito e a Gestão (Economia), como tal mudança de paradigma poderia ocorrer, considerado o contexto histórico, social e económico dos últimos anos, mas também atendido o natural (e apreendido) progresso da mentalidade geral. Sem prejuízo dessa mudança ser aqui defendida como positiva, sublinhe-se que não se advogam excessos quanto à nova forma de a ela se proceder. Tal seria desvirtuar a própria sustentabilidade por via da criação de distorções económicas que
gerariam pobreza, precaridade e que levariam, nomeadamente, à limitação da assumidamente desejável autonomia privada, tida entre nós como positiva para a economia, apta não só a gerar riqueza como também a incentivar a progressão da sociedade civil. Acontece que nos parece insensato (sendo essa a ideia que aqui pretendemos fazer lograr) crer que o cenário dos últimos anos seja sustentável por muito mais tempo, não só porque o aumento do número de letrados levou à crescente preocupação com os temas de que aqui se tratam, como também (e consequentemente) porque as empresas não singrarão se o descurarem. Dito isto, não deixamos de entender a necessidade de se redefinirem objetivos, de se otimizarem processos, de se assumirem compromissos, de atender com maior seriedade à influência que as empresas têm nas comunidades locais (ou, bem assim, globais) onde operam, com o propósito de se atingirem mais e melhores soluções, preferencialmente, “win-win”, para os shareholders, para os stakeholders e, tanto quanto possível, para o próprio interesse público.
Data do prémio29 jan. 2024
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorAna da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira (Supervisor)

Designação

  • Mestrado em Direito e Gestão

Citação

'