A imposição de covenants em contratos de financiamento tem contribuído para a qualificação de vários credores financiadores como credores controladores. Tendo por base a posição de ascendência atribuída por esses convénios, não são raras as vezes que esses credores controladores limitam ou condicionam acentuadamente a liberdade de gestão atribuída aos órgãos de administração da sociedade financiada. Deste modo, pretende-se com esta investigação contribuir para a reflexão em torno do fenómeno dos covenants e, além disso, analisar a pertinência de vários mecanismos de responsabilidade ex post a aplicar aos credores controladores.
| Data do prémio | 9 jul 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor) |
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- Covenants
- Credor controlador
- Responsabilidade do credor
- Financiamento societário
- Dever de lealdade
- Administrador de facto
A (co)responsabilidade dos credores controladores pela (co)gestão danosa societária
Moreira, D. D. S. (Aluno). 9 jul 2021
Tese do aluno