A criança explorada pelo narcotráfico no Brasil

: uma realidade (in)visível

Resumo

A prática reiterada no âmbito global da exploração da mão-de-obra infantil, a exemplo do recrutamento pelo narcotráfico de criança (in)visível para emprego em conflitos armados e na exploração de atividades ilícitas do tráfico de drogas tem constituído uma das piores práticas de utilização da mão-de-obra infantil no mundo contemporâneo. Tem como consequência expor a criança à situação de risco, o que constitui a negação da proteção especial que lhes foi conferida pelas Nações Unidas. A divulgação dos fatos que são mostrados, em tempo real, pelos meios de comunicação têm mostrado como um autêntico soldado em prontidão. A mídia, através do seu poder irradiante que exerce no mundo globalizado nos dias de hoje, disponibiliza e propicia a todos conhecerem os dados e as práticas desumanas contra as crianças. Hoje, esta anomalia impressiona e repercute não só por constatar um crescimento, mas também pela impossibilidade de negar a prática sistemática do incumprimento da LEI. Como resultado imediato, acaba por ecoar no mundo jurídico, exigindo uma reflexão a esse respeito. Reivindica-se assim uma resposta capaz de evitar a perpetuação da violação dos direitos fundamentais como outrora acontecia, adiando a tomada de decisões. Esta anomalia de dimensão mundial tem como paradigma a verossimilhança delineada na Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho e tem como referencial as crianças brasileiras, ora (in)visíveis que vivem sob o jugo dos grupos armados do narcotráfico do Rio de Janeiro.

Data do prémio	31 jul. 2015
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Isabel Tavares (Supervisor)