A criminalização da violência psicológica

  • Luiza de Amorim Ribeiro (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A violência psicológica é reconhecida, tanto pelo ordenamento jurídico português, quanto por instrumentos jurídicos internacionais e pela OMS, como uma das formas de manifestação de violência, estando plasmada na lei, de forma direta ou indireta. Esta pode passar despercebida, pois muitas vezes não possui a vertente física, a mais associada ao conceito de violência, e pelo facto de suas consequências não apresentarem marcas visíveis, contudo, tão sérias quanto. Nesta senda, esta dissertação versa-se sobre esta matéria de forma a analisar as peculiaridades deste tipo de violência e identificar a necessidade de autonomização do tipo legal de violência psicológica, tendo como inspiração o artigo 147.º-B do Código Penal brasileiro.
Data do prémio27 set. 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorPedro Freitas (Supervisor)

Keywords

  • Violência
  • Violência psicológica
  • violência de gênero
  • Convenção de Istambul
  • Bem jurídico-penal
  • Tipificação penal
  • Danos psicológicos
  • Lei Maria da Penha

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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