A justiça penal portuguesa tem vindo a relevar-se frágil perante os novos desafios que lhe são colocados pela evolução e transformação da sociedade. Perante a necessidade de fazer face aos problemas colocados pelo aumento da alta criminalidade e criminalidade organizada, e tendo em conta o aumento da lentidão da justiça, reacende-se a discussão sobre a possibilidade de seguirmos as tendências europeias e internacionais no sentido da opção pela justiça negociada. Um dos institutos que surge como uma via possível para o combate destas lacunas é o instituto da delação premiada. Desta forma, a presente dissertação aborda questões como a (in)compatibilidade da delação premiada com o processo penal português e a (im)possibilidade de recorremos a este instituto de forma a suprir algumas deficiências do nosso sistema, optando por seguir uma lógica de consenso e oportunidade em prol de uma justiça mais célere e eficaz.
| Data de atribuição | 25 jul. 2022 |
|---|
| Idioma original | Portuguese |
|---|
| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
|
|---|
| Supervisor | Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor) |
|---|
- Delação premiada
- Arguido delator
- Princípios estruturantes do processo penal
A delação premiada: a (in)compatibilidade com o processo penal português
Rocha, I. V. (Aluno). 25 jul. 2022
Tese do aluno: Dissertação de mestrado