A desvinculação do sócio face à garantia prestada através de “aval em branco”

Resumo

A prestação de garantias pessoais tornou-se indissociável da concessão de financiamento externo, pelo que é extremamente recorrente a utilização do aval em branco, que pelas suas características se adequa aos diferentes contratos de financiamento. Ora, com o presente estudo, pretendemos facultar uma maior compreensão quanto à utilização do aval em branco, mas também, possibilitar uma análise crítica da tutela dos sócios avalistas, que acabam por permanecer vinculados, enquanto garantes, por tempo indeterminado. Assim, iremos procurar expor uma possibilidade que confere uma maior proteção a estes garantes e que, como tal, lhes permite reavaliar o seu interesse em permanecer vinculado ao aval em branco.

Data de atribuição	16 jun. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)