Num mundo cada vez mais digital, os algoritmos são a sua estrela em ascensão. A discriminação algorítmica coloca-nos desafios de difícil resolução, implicando uma análise crítica do enquadramento legal existente. Assim, a presente Dissertação procede à reflexão sobre as diferentes situações em que a discriminação algorítmica pode surgir, avaliando se fará ou não sentido aplicar o direito antidiscriminação. De seguida, destacamos o papel que o Regulamento da Inteligência Artificial terá na regulamentação desta matéria, fazendo a articulação necessária com o Regulamento Geral da Proteção de Dados. Finalmente, apontamos as soluções que, em nosso entendimento, poderão dar uma resposta efetiva à discriminação algorítmica nesta era do constitucionalismo digital.
| Data do prémio | 15 jul. 2024 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Catarina Santos Botelho (Supervisor) |
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- Discriminação algorítmica
- Algorítmo
- Constitucionalismo digital
- Direitos fundamentais
- Inteligência artificial
A discriminação algorítmica na era do constitucionalismo digital
Moreira, D. C. (Aluno). 15 jul. 2024
Tese do aluno