A execução da pena de prisão e a reintegração dos reclusos

: o impacto das medidas de flexibilização da execução da pena na reintegração dos reclusos

Resumo

A pena de prisão tem como uma das suas finalidades a reintegração social do recluso. Á luz do conceito atual de reintegração, vários são os fatores a ter em conta para que a pena de prisão possa responder de alguma forma às exigências que se lhe colocam a propósito desta questão.A pena de prisão tem efeitos dessocializadores para o recluso indiscutivelmente. Contudo,não obstante estarmos cientes dos desafios impostos, é essencial que a execução penal seja estruturada na perspetiva de potenciar a reintegração social do recluso.As medidas de flexibilização da pena apresentam-se, por esta via, como instrumentos imprescindíveis e insubstituíveis para que essa reintegração possa acontecer, pois são meios de contacto com o exterior e de aproximação dos reclusos à comunidade.Com esta dissertação pretendemos refletir sobre as medidas de flexibilização da execução da pena e a sua capacidade para promover a reintegração social dos reclusos.

Data de atribuição	20 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)