A execução de julgados no âmbito tributário

  • Ângela Patrícia Teixeira Magalhães (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Afinal, o contribuinte tinha vencido, com nota de trânsito em julgado, um processo de impugnação judicial contra a Administração Tributária. Escolheu, pagou e tem champanhe à temperatura certa. Retira a prata que envolve a rolha e remove a proteção aramada. Alegria tamanha que, agitada a garrafa, buscava uma dramática chuva de champanhe... Mas, mais que ao champanhe, tem que se refrear a si que o drama é outro: a inatividade da Administração Tributária implicará que a efetividade dos direitos, liberdades e garantias do vitorioso contribuinte não fique, na maioria das vezes, assegurada com o seu reconhecimento judicial, exigindo-se que este procure cambiar a bendita garrafa em moedas com curso legal para liquidar novo DUC e voltar à saga judiciária... Entendendo que o novo recurso do contribuinte às vias judiciais para obter a tutela efetiva dos seus direitos, liberdades e garantias é uma questão de especial importância à qual a doutrina tributária tem dado pouca atenção, procurarei de forma breve e crítica expor o caminho que o contribuinte que tenha visto o seu direito reconhecido em sede de impugnação judicial deve percorrer até poder, finalmente, saborear o som do “shh” no translúcido flute.
Data do prémio3 fev 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRui Duarte Morais (Supervisor)

Keywords

  • Execução de julgados
  • Execução de sentenças
  • Execução de decisões tributárias

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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