A exposição do menor nas redes sociais como violação dos seus direitos de personalidade

Resumo

A chegada das redes sociais veio transformar a nossa sociedade. Hoje em dia, há uma vontade incontrolável de partilhar a parentalidade no feed, criando-se um verdadeiro álbum digital, muitas vezes, de acesso a um vasto público. Esta partilha exaustiva de fotografias, vídeos ou informações por parte dos progenitores, através dos meios digitais, denominada de sharenting, além de comportar uma série de riscos e perigos, apresenta-se como um novo desafio para os direitos de personalidade do menor, assim como afeta o seu gradual espaço de autonomia. Acredita-se que os progenitores praticam estas condutas com a melhor das intenções, mas contornando o propósito das responsabilidades parentais, isto é, o superior interesse da criança. As redes sociais não podem ser um lugar à margem do Direito. Assim sendo, necessitamos de compreender em que termos estas condutas são ilícitas e, em caso afirmativo, quais as respostas no nosso ordenamento jurídico para proteger a posição do menor.

Data de atribuição	9 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)