A fase de instrução no processo penal cumpre o seu verdadeiro alcance?

  • Andreia Barbosa Pinto (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Com a presente dissertação, pretendemos analisar a fase da instrução no nosso Código de Processo Penal, tendo como linha condutora as alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, as quais foram bastante significativas.
Data do prémio12 abr 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Elisabete Ferreira (Supervisor)

Keywords

  • Processo penal
  • Instrução
  • Facultativa
  • Juiz de instrução
  • Alteração

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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