A flexibilidade das relações laborais e a acção da inspeção do trabalho

Resumo

A rápida transformação das relações de trabalho é uma questão importante que, não só afeta a vida de empresas e dos seus trabalhadores, mas também figura na agenda política dos governos. Como consequência da flexibilização das relações de trabalho, a gestão de recursos humanos, tornou-se, inevitavelmente, mais complexa e presa entre, por um lado, os desafios de competitividade que se colocam às empresas, e, por outro lado, o quadro legal vigente. Contudo, as economias, como um todo, e as empresas só funcionam corretamente se forem assegurados os direitos dos trabalhadores e os princípios de justiça social. E é precisamente neste contexto que a inspeção do trabalho se apresenta indispensável para a promoção de trabalho digno para todos. Assim, no presente trabalho de projeto, tendo em vista a análise da ação da inspeção do trabalho face às implicações da flexibilização nas condições do trabalho, serão descritas algumas transformações que sofreram as relações de trabalho, sendo revelado o papel estruturante que a globalização da economia teve sobre elas, moldando-as à sua medida, desregulando-as e flexibilizando-as, tendo, para tal, contribuído fatores como as alterações tecnológicas, os novos riscos laborais, a fragmentação das relações laborais e a perda de peso dos parceiros sociais. A contextualização dos possíveis problemas envolvidos terá como referência um conjunto de artigos científicos e relatórios de instituições nacionais e comunitárias. Ao mesmo tempo, procurar-se-á encontrar confirmação para a relevância dos problemas envolvidos, através da recolha de alguma evidência estatística produzida por organismos oficiais. Consequentemente, para lidar eficientemente com as constantes mudanças do mundo do trabalho, concluir-se-á que a inspeção do trabalho tem que ter abertura à aprendizagem, capacidade de inovação e flexibilidade para desenvolver e comunicar devidamente soluções adequadas aos diversos contextos nos quais as violações dos direitos dos trabalhadores ocorrem ou são suscetíveis de ocorrer

Data do prémio	29 abr. 2015
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Célia Ribeiro (Supervisor)