A fronteira entre um castigo legítimo e uma conduta que consubstancia um comportamento abusivo e uma forma de maltrato contra as crianças é muito ténue e de difícil delimitação. Ao longo deste trabalho, refletiremos sobre quais os castigos que deverão ser considerados legítimos e aqueles que consubstanciam formas de abuso e maus tratos, indagando sobre os pressupostos que devem ser observados e os limites rigorosos a que este juízo deve estar sujeito. Refletiremos, ainda, sobre o respetivo enquadramento jurídico-penal, designadamente, sobre a possibilidade de em relação a certos castigos ser possível afirmar a sua atipicidade ou apenas a sua justificação. Dedicaremos algumas páginas do nosso estudo à questão da aplicação de castigos a crianças institucionalizadas.
| Data do prémio | 29 set. 2014 |
|---|
| Idioma original | Portuguese |
|---|
| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
|
|---|
| Supervisor | Maria Elisabete Ferreira (Supervisor) |
|---|
A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças: o caso particular das crianças institucionalizadas
Rocha, A. C. L. P. A. D. (Aluno). 29 set. 2014
Tese do aluno