A igualdade de género na constância do casamento e aquando do divórcio

Resumo

No estudo em questão focamo-nos na análise dos institutos jurídicos do casamento e do divórcio sob a ótica da igualdade de género. Tivemos como objetivo perceber se estes institutos conferem uma igualdade tanto formal como prática. Com tal desiderato, começamos por abordar o sexo/género enquanto fator de discriminação. Seguidamente, sob forma de contextualização, fomos retraçando o caminho percorrido até ao momento em que alcançamos uma igualdade de género a nível legislativo. Contudo, tais disposições igualitárias não sortiram efeito na prática, pois não tiveram em conta a realidade social em que vivemos. Afigura-se-nos essencial pensar o Direito de forma a que ele seja um agente ativo na promoção da igualdade real, foi exatamente isso que nos desafiamos a fazer. Primeiramente, analisamos de que forma os princípios da igualdade dos cônjuges e da direção conjunta da família influenciam os efeitos pessoais do casamento. De seguida, debruçamo-nos sobre os deveres conjugais e de que forma a violação destes pode contribuir para a dissolução do casamento. De forma a combatermos a “feminização da pobreza” propusemos alterações aos institutos jurídicos dos alimentos e do crédito compensatório, e uma contemplação por parte da legislação que ofereça uma maior valorização do trabalho doméstico e do cuidado de dependentes. Posteriormente, explicitamos a razão por que achamos que a violação de deveres conjugais pode implicar uma situação de responsabilidade civil extracontratual. Finalmente, analisamos de que forma as decisões por parte dos Tribunais são influenciadas por preconceções sociais e a necessidade de quem aplica a lei ser sensível a estas questões de género. Concluímos, apelando a toda a comunidade jurídica para que aposte na formação no domínio da igualdade de género e direitos das mulheres.

Data de atribuição	8 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)