A importância do conservador restaurador no contexto dos projetos de reabilitação de património edificado civil

: criação de matriz de valores patrimoniais e tipologias de intervenção para elaboração de bases orçamentais

Resumo

No paradigma atual, assiste-se a intervenções efetuadas no património edificado, que requerem os contributos das áreas da arquitetura, da engenharia civil e da conservação e restauro. A ampla conceção e praxis sobre o Património Cultural levantam questões relevantes sobre o que deve ser ou não conservado. Que memórias materiais e imateriais são importantes no que toca ao património integrado no edificado civil corrente e no histórico não classificado? Arquitetos, Engenheiros Civis e Conservadores-Restauradores deparam-se com dúvidas levantadas quer pelos proprietários dos imóveis, quer pela aplicação dos regulamentos urbanos da área da reabilitação. Com frequência as soluções de projeto sobrepõem-se às de preservação, devido quer à inexistência de informação sobre o real valor dos testemunhos artísticos integrados por parte de proprietários e projetistas, quer por se considerar a legislação um fator relevante do ponto de vista da reabilitação (se não for aplicada, a sua existência é desnecessária), sendo determinante na execução de um projeto. É também por esse motivo que deve haver uma regular atualização da legislação, que permita a sua adaptação a novas realidades e visões mais atuais. Além disso a atividade do restaurador é considerada dispendiosa e morosa. Sendo um fator adicional que contribui para a destruição irreversível de muitos programas decorativos de época que poderiam constituir uma mais-valia para os imóveis, se conservados. Para os profissionais envolvidos na reabilitação, Arquitetos, Engenheiros, Conservadores-Restauradores, está patente um problema associado ao início e desenvolvimento das intervenções nas obras de reabilitação, muitas vezes, devido à inexistência de legislação e por outro lado ao incumprimento da legislação existente. Segundo os dados de um inquérito realizado pela ARP (Associação dos Conservadores-Restauradores de Portugal), em 2015, conclui-se que a legislação não é cumprida e a presença dos conservadores-restauradores em obras de reabilitação é residual. Ademais, os profissionais da conservação e restauro não conseguem apresentar-se aos concursos (Pereira [et.al]: 2015). É necessário, promover contribuições que fomentem a conservação e restauro do património integrado, enfatizem o valor e o potencial do património cultural na reabilitação, favorecendo uma mudança de paradigma no sentido de consolidar quer a posição do conservador-restaurador, no seio de equipas multidisciplinares, quer a preservação de testemunhos decorativos no projeto de reabilitação, encontrando um equilíbrio entre as pré-existências e a intervenção. Prevê-se ainda, construir tabelas de avaliação de valores patrimoniais aplicadas ao património edificado que funcionem como linhas orientadoras para a elaboração de bases orçamentais.

Data do prémio	21 abr 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Eduarda Vieira (Supervisor) & João Paulo Sousa Costa de Miranda Guedes (Co-Orientador)