A presente dissertação tem por finalidade abordar a aplicação da impugnação pauliana como meio de tutela dos credores sociais. O principal objetivo deste estudo é entender até que ponto esta figura confere uma tutela completamente eficaz dos interesses dos credores da sociedade, e de que forma poderão ser aplicadas outros meios de tutela, como a desconsideração da personalidade jurídica, o arresto e a responsabilidade dos gerentes e administradores, em cumulação com esta, para conseguir uma proteção mais eficiente.
| Data do prémio | 26 jan. 2017 |
|---|
| Idioma original | Portuguese |
|---|
| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
|
|---|
| Supervisor | Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor) |
|---|
- Impugnação pauliana
- Sociedades comerciais
- Tutela
- Credores
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Responsabilidade dos administradores
- Arresto
A impugnação pauliana dos negócios da sociedade para tutela dos credores sociais
Fernandes, M. J. J. (Aluno). 26 jan. 2017
Tese do aluno