A impugnação pauliana e a insolvência

  • Mónica Solange Guerra Ventura Andrade (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

No presente trabalho abordamos a temática da utilidade da impugnação pauliana no âmbito do direito de insolvência. Os efeitos marcadamente pessoais da impugnação pauliana, estabelecida enquanto garantia de conservação patrimonial em favor dos credores, colidem com os princípios da universalidade e da igualdade dos credores que regem o processo de insolvência. Desta forma, a jurisprudência e doutrina maioritárias entendem que os efeitos da impugnação pauliana só deverão ser acolhidos no processo de insolvência no caso de não haver a resolução dos atos praticados pelo devedor em benefício da massa insolvente. Através da análise de ambos os regimes, abordaremos os principais aspetos contraditórios quanto à utilidade dos efeitos da procedência impugnação pauliana perante a insolvência do devedor.
Data do prémio30 jan. 2024
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorIsabel Menéres Campos (Supervisor)

Keywords

  • Impugnação pauliana
  • Insolvência
  • Prejudicialidade
  • Garantia

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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