A impugnação pauliana e o processo de insolvência

Resumo

No presente trabalho de investigação propõe-se o estudo do tema do Instituto da Impugnação Pauliana, e os efeitos da procedência da mesma, num contexto do processo de insolvência. Esta figura, como estudaremos, observou alterações significativas quer ao nível do seu campo de jurisdição, quer mesmo, ao nível dos seus requisitos, efeitos e decorrentes deste último, a sua inserção relativamente à natureza que reveste, desde a sua primeira abordagem no ordenamento jurídico português, com especial atenção ao Código Civil de 1867 (Seabra), comparativamente ao Código Civil atual. Iremos analisar o enquadramento da pauliana, meio puramente conservatório máxime, garantia geral de conservação do património, e atualmente existente apenas no âmbito das relações jurídico-privadas, no processo de insolvência, que é um processo de cariz especial e urgente. Para isso, debruçar-nos-emos sobre uma figura criada e exercitável apenas em contexto insolvencial, que se assemelha à impugnação pauliana do direito civil, tendo em conta o fim visado e até mesmo os seus requisitos, que é a resolução em benefício da massa insolvente. Após uma exposição detalhada destes expedientes, cumpre-nos destacar os contrastes entre os mesmos, e tomar posicionamento relativamente ao âmbito de aplicabilidade da impugnação pauliana, quando a Resolução em beneficio da massa, já não seja juridicamente admissível, e, mais importante, a questão de saber o âmbito da esfera, onde os efeitos de uma eventual procedência deste meio conservatório, ao mesmo tempo que corre em separado, um processo de insolvência sobre o mesmo sujeito, se vão fazer sentir. Analisaremos ao longo da presente exposição, ainda que subtilmente, o direito comparado (italiano, espanhol, francês, alemão), no que diz respeito à questão controvertida no seu todo.

Data de atribuição	8 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Isabel Menéres Campos (Supervisor)