A impugnação pauliana - garantia ou incerteza?

: os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e onerosidade dos atos

Resumo

No ordenamento jurídico português, à semelhança de outros, consagra-se a previsão dos meios de conservação da garantia patrimonial concedidos aos credores, que pugnam pela robustez da mesma. Concretamente, o célebre instituto da Impugnação Pauliana consiste num imperioso mecanismo ao qual o credor poderá lançar mão, sendo bastante vantajoso para si, por apenas respeitar ao credor que a ela recorra, colocando-o numa posição singular relativamente aos demais. Todavia, frequentemente, este depara-se com diversas dificuldades e constrangimentos na sua aplicação e verificação dos requisitos exigidos, em particular, no que concerne à prova da má fé, relativamente à prática de atos onerosos pelo devedor. Assim, por somente se exigir a prova da má fé no que aos atos onerosos diz respeito, presumindo-se a mesma nos atos gratuitos, este requisito assume uma relevância extrema, que importa desmistificar e concretizar, esbatendo-se na complexa tarefa de qualificar os atos em causa. A qualificação de alguns atos enquanto onerosos ou gratuitos entronca numa ténue fronteira, culminando em importantes consequências de ordem prática que, muitas vezes, divide a nossa doutrina e jurisprudência, sendo que, no limite, poderá obstaculizar a aplicação do referido meio de conservação. Existe uma eminente necessidade de atualização e modernização do instituto, que ganha crescente relevo, no seio da sociedade atual, perante a constante difusão de novos tipos contratuais, que deverá ter sempre como fio condutor a perfeita simbiose e harmonização dos vários interesses que a aplicação da figura põe em confronto.

Data de atribuição	9 fev. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)