A imputação de ciberataques aos Estados

Resumo

O ciberespaço tem-se assumido como um desafio para alguns regimes jurídicos do Direito Internacional. A presente dissertação, apesar de abordar os desafios presentes noutros regimes, terá como foco aquele que se levanta no regime da responsabilidade internacional, mais especificamente, o da imputação de ciberataques a Estados. Assim, num primeiro momento, irá abordar os diferentes domínios que o ciberespaço dispõe para a perpetração de ciberataques, o que representa para conflitos híbridos e as implicâncias nas políticas de defesa dos Estados e das organizações, no âmbito da ciberdefesa e cibersegurança. Feito o enquadramento do domínio onde as operações em análise têm lugar, passaremos ao tema central da dissertação, a imputação de ciberataques aos Estados. Neste contexto, serão abordados os diferentes processos de imputação: técnica, política e jurídica, assim como as dificuldades associadas a cada uma delas. Mais, exemplificaremos, com casos de ciberataques reais, a importância da interligação dos vários processos da imputação, para que se obtenha uma imputação do ciberataque ao Estado mais esclarecida. De seguida, abordaremos a importância que a imputação de ciberataques desempenha no regime da responsabilidade internacional, assim como na restauração da segurança e paz internacional. Por fim, serão referidas, e criticadas, soluções apresentadas por algumas entidades privadas, para que se verifique uma evolução nos processos da imputação.

Data de atribuição	24 nov. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Azeredo Lopes (Supervisor)