A (in)admissibilidade dos acordos de no-poach no âmbito do direito laboral desportivo

Resumo

A presente dissertação tem como objetivo principal o estudo da inadmissibilidade dos acordos de no-poach no nosso ordenamento jurídico, considerando que é um tema que tem vindo a ganhar cada vez mais visibilidade e relevância no ramo do Direito da Concorrência, dada a sua incidência no mercado laboral. Assim, baseando-nos nas recentes decisões da Autoridade da Concorrência sobre a matéria, desafiamo-nos a analisar a aplicabilidade dos mesmos no concreto âmbito do Direito Laboral e do Direito Laboral Desportivo, por entendermos que todos estes ramos do Direito se interligam, estando em causa um sistema de normas. Para o efeito, procuraremos os fundamentos base que justificam uma tal inadmissibilidade, contrapondo-os com argumentos passíveis de os admitirem, apresentando o nosso caminho teórico ao longo da dissertação. Neste sentido, será demonstrado que, perante situações concretas e delineados determinados pressupostos, nada obstará à suscetível validade dos no-poach atento o seu interesse laboral desportivo, tendo em conta as várias particularidades que caracterizam o mundo profissional do desporto.

Data de atribuição	29 nov. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rita Canas da Silva (Supervisor)