A independência do poder judicial em Moçambique

Resumo

O modelo de Estado, cujas características Moçambique apresenta – Estado de Direito Democrático (artigos 1º, 2º e 3º da CRM), impõe ao próprio Estado a adopção de determinados comportamentos e princípios, por forma a materializar o que pretende ser por via desta consagração constitucional. Um Estado de Direito Democrático implica a existência de separação de poderes. Com base nesta permissa a presente Dissertação pretende analisar a questão da separação dos poderes em Moçambique, e investigar, em particular a questão da (in) dependência do poder judicial em Moçambique. A dependência do poder judicial em Moçambique tem sido alvo de discussão académica, mas tem também, mais recentemente, sido um tema de preocupação na sociedade Moçambicana. Esta preocupação resulta da denúncia de casos pela imprensa e que não tem tido uma resposta cabaz quer por parte do poder executivo quer por parte do poder judicial. Entre os casos mais mediáticos destaca-se o caso Siba-Siba Macuácua, Anibalzinho, Aeroportos de Moçambique, Conselho Constitucional. Estes casos têm incitado a sensação de descrença que os cidadãos moçambicanos têm relativamente ao poder judicial, por este se mostrar fortemente dependente do poder político e executivo. A presente dissertaçãp começa por reflectir e analisar separação e independência de poderes no Estado de Direito Democrático no sentido generalizado, discute conceitos-chaves inprescindíveis para o tema, como sendo a noção do Estado de Direito, o modelo de Estado Democrático, o Estado Democrático de Direito e a Teoria da Separação e Independência de Poderes. O estudo parte depois da discussão teórica para a das características do poder judicial moçambicano, numa abordagem descritiva que conjuga os aspectos históricos e legislativos. A análise prossegue com o estudo das percepçoes sobre o tema por parte de políticos, profissionais de justiça e jornalistas. O estudo permite compreender que as razoes de preocupação relativa à ausência independência do poder judicial não são inadequadas. No entanto, as conclusões apontam também que esta possível dependência existe em resultado do desenho legal, mas também resulta de factores políticos partidários e, não menos importante, resulta das insuficientes condições de trabalho dos profissionais de justiça.

Data do prémio	2013
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Elisabete Azevedo-Harman (Supervisor)