A influência das Instituições de Bretton Woods nas políticas públicas de Moçambique

: 1975-2010

Resumo

Este estudo visa entender os contornos da influência das Instituições de Bretton Woods na formulação e implementação das políticas públicas em Moçambique desde a adesão às mesmas em 1984. Procuremos abordar os grandes programas implementados desde a independência até há década de 2000. No período imediatamente a seguir à independência foi concebido o Plano Prospectivo Indicativo no âmbito da política socialista que visava a eliminação da pobreza e o desenvolvimento do país em dez anos. Para atender o objectivo traçado pelo plano, foram implementadas as machambas estatais, aldeias comunais. Este programa fracassou e não produziu os efeitos desejados devido a vários factores internos e externos. Os factores internos preponderantes que contribuíram para o não alcance dos resultados preconizados no PPI foram a guerra civil e as calamidades naturais cíclicas. Enquanto os factores externos estavam directamente ligados a uma conjuntura política internacional marcada pela guerra fria e a política de isolacionismo contra o regime do Apartheid da África do Sul, e a questão de indefinição ao assumir-se como um país não alinhado o que influenciou ao bloco do leste a proceder uma redução do apoio financeiro a Moçambique. Essa situação levou o país a uma crise sem precedentes e foi nesta senda que procurou-se encontrar alternativa para a falta de recursos financeiros externos em que e os poucos doadores condicionavam a continuação do financiamento à adesão nas instituições de Bretton Woods (IBW). Em 1984, depois de várias rondas de negociações, o país assinou o acordo de adesão e a ajuda alimentar começou a fluir, mas havia a necessidade de adoptar o Programa de Ajustamento Estrutural, abertura para a economia do mercado abandonando assim do modelo de economia centralizada adoptado pós independência que constituíam uma das condições para o apoio. Para atender os condicionalismos das instituições financiadoras, o governo iniciou a reforma constitucional que culminou com adopção da constituição de 1990 que criou as condições base para o multipartidarismo. Com a implementação efectiva do Programa de Reabilitação Económica (PRE) e mais tarde o Programa de Reabilitação Económica e Social que passou a integrar a componente social, o país cumpriu todas as imposições do FMI e Banco Mundial, tendo sido inclusive considerado o melhor quanto ao cumprimento dos condicionalismos. No contexto do PRES foi implementado o Programa de Desenvolvimento de Distritos Prioritários e mais tarde o Programa de Reconstrução Nacional. No final da década 90 as IBW condicionavam a continuação do apoio financeiro ao país e escalonamento da dívida externa, mediante a presentação de um instrumento para o combate a pobreza. Assim, foi elaborado em 2001 o primeiro Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta com a participação directa e efectiva das IBW. Esse plano teve a duração de cinco anos e o balaço foi positivo. Em satisfação dos condicionalismos dos doadores na elaboração do PARPA II 2006-2010 a sociedade civil do país desempenhou um papel. Actualmente está em curso o Programa de Acção para Redução da Pobreza. Contudo, em todas as fases registou-se uma influência dos doadores para cumprimento dos condicionalismos e implementação das políticas desenhadas por estes.

Data do prémio	2013
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Eugénia Gambôa (Supervisor)