No presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.
| Data do prémio | 6 nov 2017 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria do Rosário Epifânio (Supervisor) |
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- Processo de insolvência
- Créditos laborais
- Dívidas da insolvência
- Dívidas da massa insolvente
A insolvência do empregador: a qualificação dos créditos laborais
Portela, A. C. N. (Aluno). 6 nov 2017
Tese do aluno