A interface da responsabilidade civil no metaverso

: desafios e perspetivas para a responsabilização no novo mundo virtual

Resumo

A presente dissertação visa analisar o regime jurídico da responsabilidade civil no contexto do metaverso, um ambiente digital imersivo que desafia os paradigmas normativos tradicionais. A ascensão exponencial de realidades virtuais e da inteligência artificial suscita uma reavaliação dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil, nomeadamente os conceitos de culpa, dano e nexo de causalidade. O estudo estrutura-se em duas vertentes principais. A primeira centra-se na responsabilização dos utilizadores, abordando a viabilidade da qualificação jurídica dos avatares como meros produtos, coisas, bens virtuais ou extensões da personalidade jurídica do indivíduo. Examina-se, ainda, a aplicabilidade das normas vigentes à conduta ilícita praticada em ambientes imersivos, questionando em que medida se pode imputar responsabilidade aos intervenientes por atos praticados através dos seus avatares. A segunda vertente debruça-se sobre a responsabilidade civil das plataformas que estruturam e fornecem experiências imersivas no metaverso. Analisa-se o seu papel enquanto prestadoras de serviços digitais e os limites da sua responsabilidade por atos de terceiros, particularmente à luz do Regulamento dos Serviços Digitais.

Data de atribuição	16 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Nuno Sousa e Silva (Supervisor)