A intervenção do tribunal judicial na constituição do tribunal arbitral

Resumo

A presente dissertação debruça-se sobre a intervenção do tribunal judicial na constituição do tribunal arbitral. O objetivo central é analisar os aspetos mais importantes desta intervenção, os problemas que se podem suscitar, bem como a sua legitimidade e necessidade. Será feita uma explanação concreta das hipóteses em que o tribunal judicial assiste o tribunal arbitral como suprimento de uma falha ou omissão. Para tal, é utilizado um método analítico, que compreende uma decomposição dos aspetos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes nesta questão, bem como, um estudo do regime jurídico da arbitragem voluntária no nosso ordenamento jurídico. Pretendemos ainda compreender se, nos moldes atuais em que a lei da arbitragem voluntária está consagrada, a intervenção do tribunal judicial é absolutamente necessária.

Data de atribuição	26 jun. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	André Almeida Martins (Supervisor)