A justiça restaurativa definida por profissionais

: convergências, divergências e contradições

Resumo

A definição de Justiça Restaurativa (JR) tem suscitado um intenso debate até aos dias de hoje e um pouco por todo o mundo. O objetivo principal do presente estudo consiste na exploração e compreensão da definição de Justiça Restaurativa, por vários profissionais que atuam no âmbito do sistema de justiça juvenil em Portugal. Procurou-se aceder às perceções de Magistrados, Técnicos de apoio à vítima e Técnicos que trabalham diretamente com ofensores, acerca da definição de JR. Participaram no estudo 6 Magistrados, 4 Técnicos de apoio à vítima e 8 Técnicos que trabalham com ofensores. Os resultados apontam para 4 tipos de definições que se organizam de diferentes formas: definição por oposição ao modelo de justiça criminal tradicional; definição em função do contexto de atuação; definição em função dos objetivos, processos e resultados e definição em função dos atores dos processos. Para além dos 4 tipos de definições encontradas, verificaram-se diferenças relevantes nas perceções dos participantes em função da categoria profissional que ocupam.

Data de atribuição	17 jul. 2017
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Raquel Matos (Supervisor)