A legítima defesa contra um ciberataque

Resumo

Atualmente, um dos temas mais debatidos no âmbito do direito internacional concerne à emergente área do ciberespaço, nomeadamente, o recurso ao uso da força em legítima defesa aquando de um ciberataque. Deste modo, a presente dissertação guiar-se-á, em termos estruturais, pelos requisitos subjacentes à legítima defesa lícita perante um ciberataque. Quanto ao primeiro requisito, são de analisar as condições em que o ciberataque pode ser considerado um ataque armado para efeitos do art. 51º da CNU e, consequentemente, os tipos de legítima defesa lícita, nesse caso, possíveis. Segue-se o esclarecimento dos problemas em redor da qualificação do ciberataque, através da diferenciação de ciberoperação e ciberataque e respetiva imputação do mesmo ao Estado. O segundo capítulo, por sua vez, dedica-se a escrutinar de que forma a legítima defesa pode ser uma resposta aceitável (e lícita) face a um ciberataque. Para tal, numa primeira fase, são de focar os critérios (ou requisitos) materiais da legítima defesa como resposta a um ciberataque; e numa segunda fase, a natureza que a legítima defesa pode assumir em reação ao mesmo. Por fim, é de ressalvar o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais no domínio da ciberdefesa, avaliando-se a forma como este trabalho se tem relacionado com debates mais amplos no âmbito do direito internacional. Em suma, o estudo deste tema permitiu concluir que, no que respeita à construção de normas específicas aplicadas às operações cibernéticas, o direito internacional ainda tem um longo caminho a percorrer. Esta investigação permitiu ainda concluir que, não obstante ser consensual que a ciberdefesa, enquanto resposta proporcional a um ciberataque, é lícita e permitida, é muito difícil verificar todos os requisitos de uma legítima defesa lícita num contexto cibernético.

Data de atribuição	29 jul. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Isabel Tavares (Supervisor)