A licença parental complementar
: alguns problemas de aplicação

  • Maria do Rosario Martins Pinheiro Cardoso (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Ao longo deste trabalho vamos demonstrar a evolução normativa da licença parental complementar no ordenamento nacional e europeu. Vamos estudar concretamente a licença parental complementar e todas as suas modalidades e efeitos, utilizando como exemplo casos práticos de entidades jurídicas que nos ajudaram a fundamentar a nossa opinião e demonstrar ideias contrárias àquelas que nos identificamos. Comparando, sempre for pertinente, com outros países. Desta forma, ao apresentar aquelas que consideramos ser as principais falhas na licença, terminamos o nosso trabalho sugerindo algumas modificações, que achamos pertinentes para garantir que a licença é usada, e que cumpre o seu objetivo, de assistir o menor.
Data do prémio16 jul. 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorCatarina de Oliveira Carvalho (Supervisor)

Keywords

  • Licenças parentais
  • Licença parental complementar
  • Conciliação da vida familiar e vida profissional
  • Igualdade de género
  • Coparentalidade

Designação

  • Mestrado em Direito

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