A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades

Resumo

Face a uma economia cada vez mais globalizada, e no intuito de fortalecer o mercado interno europeu (nomeadamente face às ameaças de perda de competitividade fiscal), a Comissão Europeia apresentou, em março de 2011, uma proposta de Diretiva relativa à Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto das Sociedades (MCCCIS). O presente estudo procederá a uma análise dos aspetos mais relevantes introduzidos pela referida proposta, incidindo particularmente no exame do impacto ao nível da formação das estruturas económicas no interior da União. Será ainda analisado o impacto da Diretiva no ordenamento jurídico-tributário português, sobretudo ao nível das vantagens e dos inconvenientes introduzidos pela mesma.

Data de atribuição	2012
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	João Félix Pinto Nogueira (Supervisor)