A medida tutelar de internamento
: reflexões críticas

  • Flávia Margarida Fontes Urriça Nunes (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A delinquência juvenil é um fenómeno atual e uma questão aberta a debate a nível nacional, europeu e mundial.
As transformações ocorridas na sociedade, a par da mediatização desta
problemática conduziram, a nível global, a uma abordagem inovadora das questões relativas às crianças e jovens. Esta mudança, assente numa ideia de proteção e educação, incutiu um novo rumo no âmbito da justiça juvenil.
Portugal acompanhou esta orientação e mutação, estabelecendo um novo sistema de intervenção tutelar, assente na garantia de todos os direitos constitucionalmente consagrados e proclamados nos diplomas internacionais por si ratificados.
Deste movimento de reforma resultou a criação de uma nova Lei que se traduziu
numa efetiva evolução face à sua antecessora, e que se caracteriza pela ideia central de: “educação do menor para o direito”.
Através de uma análise do conceito de delinquência e dos fatores propulsores à sua prática, bem como dos instrumentos jurídicos internacionais orientadores em matéria de justiça juvenil, pretende-se abordar o modelo tutelar educativo vigente na nossa ordem jurídica e refletir, particularmente, sobre a medida tutelar educativa institucional: a medida de internamento em centro educativo, em regime de execução aberto, repensando a sua necessidade e eventual eliminação ou modificação, tendo em vista a “educação do menor para o direito”.
Data do prémio2012
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria da Conceição Cunha (Supervisor)

Keywords

  • Delinquência juvenil
  • Sistema de justiça juvenil
  • Lei tutelar educativa
  • Medidas tutelares educativas
  • Eeducação para o direito
  • Regime aberto

Designação

  • Mestrado em Direito Criminal

Citação

'