A natureza da reparação dos acidentes de trabalho

: breve análise comparativa entre Portugal e Angola

Resumo

Ao longo dos séculos tem existido um debate crescente relativamente ao papel do Estado, tanto no que respeita à economia, quanto no que concerne ao cuidado com os seus cidadãos, oferecendo proteção social. Neste âmbito, encontramos o papel do chamado Estado Previdência, que se estabeleceu de modo fundamental no pós-2.ª Guerra Mundial, surgindo como via de mitigar os efeitos de um capitalismo mais acirrado; no fundo, mantendo a liberdade de mercado, mas ao mesmo tempo protegendo os cidadãos em situações de necessidade, não os deixando pura e simplesmente apenas sujeitos à lei do mercado e ao capitalismo mais radical e impessoal. Desta forma, discute-se também o papel do próprio Estado no que respeita à eventual assunção de responsabilidade pelos danos emergentes de acidentes de trabalho, questionando-se, por conseguinte, se deveremos estar aqui perante situações de responsabilidade social, nas quais o Estado deverá intervir, ou se apenas e só estaremos perante situações de responsabilidade privada, em que deverão os privados assumir o prejuízo em causa. Em face do exposto, pretendemos abordar os diversos aspetos controversos, com especial enfoque para o estabelecido pelo Ordenamento Jurídico Português, designadamente tendo em conta os princípios aplicáveis, comparando-se com o Direito Angolano e analisando se deveremos estar perante situações de responsabilização pura e exclusivamente privada.

Data do prémio	8 out. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Cristina Ribeiro Costa (Supervisor)