A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa

: anti-tax avoidance directive

Resumo

Ao longo desta dissertação será feita uma análise à atual Cláusula Geral Anti-Abuso portuguesa, num plano comparativo com a versão que vigorou até maio de 2019, e a influência que a Anti-Tax Avoidance Directive da União Europeia teve na nova redação. Após uma abordagem inicial ao tema em questão, será explorado o conceito da figura em estudo, densificando cada um dos elementos que a constituem, seguindo-se uma verificação de tais pressupostos num caso específico da jurisprudência portuguesa. Não obstante a recente reforma à disposição anti-abuso em apreço, facto que dificulta o apuramento da posição defendida pelos Tribunais portugueses nos casos em que se levantou a questão da sua aplicação desde a entrada em vigor da nova redação, servirá esta dissertação para testar o alcance que o legislador nacional, sob influência das disposições europeias, decidiu dar à nova Cláusula Geral Anti-Abuso, através da aplicação a casos jurisprudenciais que se guiaram pela redação antiga da norma, acentuando eventuais divergências que possam surgir devido à nova redação dos elementos que constituem a cláusula. Assim, o tema escolhido apresenta uma dificuldade motivada pela quase inexistência de estudos jurídico-fiscais que abordem o alcance da norma conferido pela nova redação e qual será o seu impacto num plano jurisprudencial a médio/longo prazo.

Data do prémio	10 nov 2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rui Duarte Morais (Supervisor)