Resumo
A presente tese incide sobre a obrigação de indemnização, sobre as formas que pode tomar, em especial a reparação in natura e a excessiva onerosidade desta.Após uma análise dos princípios que regem a indemnização, sobretudo os princípios da reparação integral e da primazia da reparação natural, analisam-se as duas formas que a indemnização pode tomar, com mais pormenor na reparação natural. Dado o elevado grau de indeterminação, segue-se um esforço de densificação do conceito de excessiva onerosidade, avançando-se com a proposta de construção de um método indiciário que, a partir de um conjunto de critérios, permita perante cada caso concreto concluir se estamos ou não no âmbito de aplicação da excessiva onerosidade enquanto impedimento à reparação natural.
| Data de atribuição | 19 jul. 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
| Instituição de premiação |
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| Supervisor | José Carlos Brandão Proença (Supervisor) |
Keywords
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indemnização
- Reparação in natura
- Excessiva onerosidade
Designação
- Mestrado em Direito
Citação
- Standard