A passagem de vítimas de tráfico de seres humanos pelas instâncias de controlo formal

: perspetivas dos profissionais

Resumo

O Tráfico de Seres Humanos é um fenómeno criminal atentatório dos princípios elementares de um Estado de Direito Democrático. As consequências nas vítimas são devastadoras e exigem um conjunto de respostas combinadas, céleres e humanizadas. Concretamente, o Sistema Judicial e Policial deve conceder uma resposta qualificada garantindo a repressão e combate ao fenómeno e, simultaneamente, a validação da vítima através de uma atuação sensível e empática, promovendo o seu bem-estar e recuperação. Este estudo seguiu uma abordagem qualitativa, com a realização de 15 entrevistas a profissionais que no exercício da sua profissão contactam, direta ou indiretamente com vítimas, procurando explorar as perceções destes acerca da passagem das vítimas pelas instâncias de controlo formal. Os resultados evidenciaram a existência de um crime complexo, com dificuldades ao nível da desocultação, sendo as vítimas maioritariamente do sexo masculino, traficadas para fins de exploração laboral e sujeitas a diversas formas de coação. Do trabalho desenvolvido pelos atores do Sistema Judicial e Policial foram apontados aspetos positivos, como o trabalho em rede; foram indicadas fragilidades, como a dificuldade de obtenção e produção de prova e, por último, sugestões de melhoria, como a necessidade de incrementar a agilidade processual e burocrática.

Data do prémio	24 dez. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Raquel Matos (Supervisor) & Mariana Barbosa (Co-Orientador)