A pena relativamente indeterminada no tratamento jurídico-penal dos jovens adultos

Resumo

Os delinquentes imputáveis perigosos configuram um desafio às sociedades contemporâneas, sendo um indicador incontornável da eficácia dos sistemas punitivos no que concerne à prevenção da reincidência e ressocialização. A tradição jurídico-penal portuguesa confere tratamento especializado aos jovens, por via do Regime Penal Especial para Jovens e em disposições normativas específicas do Código Penal, entre as quais, o Instituto da Pena Relativamente Indeterminada. Com o presente estudo pretendemos analisar as potencialidades da Pena Relativamente Indeterminada enquanto resposta jurídico-penal à delinquência por tendência e à delinquência relacionada com o abuso de álcool e de estupefacientes, em jovens adultos com menos de 25 anos, e promover uma reflexão crítica sobre o seu potencial ressocializador, por meio da análise dos dados existentes relativos à sua aplicação e execução nesta concreta população. Inicialmente procedemos à análise global do enquadramento jurídico da Pena Relativamente Indeterminada, seguida da reflexão sobre os desafios contemporâneos mais prementes para os jovens, entre eles, a idade de imputabilidade penal e o obsoleto Regime Penal Especial para Jovens. Realizámos uma breve análise dos contextos da delinquência juvenil no séc. XXI e dos desafios que daí advêm para os processos de (res)socialização dos jovens delinquentes. Por último, recorrendo aos dados oficiais disponíveis, à produção científica relevante e às entrevistas realizadas aos peritos em Magistratura Judicial e Psiquiatria Forense, procurámos compreender se a pena relativamente indeterminada cumpre o seu escopo ressocializador nos jovens delinquentes menores de 25 anos, diminuindo o risco destes jovens adotarem comportamentos delinquentes.

Data de atribuição	21 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria da Conceição Cunha (Supervisor)