A política de remuneração dos administradores das sociedades cotadas
: impacto da transposição da diretiva dos direitos dos acionistas II

  • Carla Maria Martins Monteiro (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A Diretiva 2007/36/CE (conhecida como Diretiva dos Direitos dos Acionistas), foi alterada pela Diretiva (UE) 2017/828 (usualmente designada por Diretiva dos Direitos dos Acionistas II), no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo. Entre as matérias introduzidas e/ou alteradas pela Diretiva (UE) 2017/828, está o aumento do controlo dos acionistas sobre a remuneração dos administradores. Com efeito, a Diretiva estipula que as sociedades cotadas devem estabelecer uma adequada política de remuneração dos seus administradores e que esta seja, necessariamente, aprovada pelos seus acionistas. Esta tese foca-se no impacto da transposição dessa Diretiva para a ordem jurídica portuguesa, mais especificamente, na análise crítica das alterações e aditamentos ao Código dos Valores Mobiliários, relativos às novas regras legais de aprovação da política de remuneração dos administradores das sociedades cotadas.
Data do prémio20 jan. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorArmando Triunfante (Supervisor)

Keywords

  • Política de remuneração dos administradores
  • Sociedades cotadas
  • Direitos dos acionistas
  • Diretiva dos direitos dos acionistas II
  • Código dos valores mobiliários

Designação

  • Mestrado em Direito e Gestão

Citação

'