A prevenção especial nas penas em que as pessoas idosas são condenadas

  • Tiago Simões Roque (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O presente trabalho final de mestrado questiona a presença das exigências da prevenção especial, inerentes à condenação de qualquer pena, nas penas em que as pessoas idosas são condenadas. O aumento do número de pessoas idosas nos estabelecimentos prisionais leva a que nos perguntemos em que medida se justifica condenar um idoso numa pena de prisão, se se cumprem as exigências necessárias de prevenção geral e especial na condenação de uma
pena a um idoso e se existem outras alternativas que possam ser equacionadas.
Conforme o exposto, tenta-se compreender como funcionam as perspetivas de reeducação e reinserção social quando dirigidas a um recluso idoso e existe um real pragmatismo das mesmas. Em suma, tendo as penas em que os idosos são condenados, afigura-se uma necessária adaptação ao modo como as exigências de prevenção geral e prevenção especial são equacionadas na condenação da pena e, consequentemente, transmutadas nas atividades e programas dirigidos aos reclusos idosos com o objetivo primordial da sua reinserção social.
Data do prémio19 out. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorPedro Garcia Marques (Supervisor)

Keywords

  • Idosos
  • Finalidades das penas
  • Prevenção geral
  • Prevenção especial
  • Execução de penas
  • Modificação de execução de penas
  • Reinserção social

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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