A problemática da consumação do crime de corrupção para efeitos de contagem do prazo de prescrição

Resumo

A presente dissertação versará sobre a determinação do momento de consumação do crime de corrupção. Neste sentido, iremos começar por compreender do ponto de vista dogmático o crime de corrupção, quer na modalidade ativa como na passiva, faremos uma breve análise sobre o regime da prescrição no direito penal português, analisaremos exaustivamente as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais que existem sobre o tema e concluiremos com a nossa opinião sobre a problemática em estudo. Não obstante, faremos ainda uma reflexão sobre outras consequências jurídicoprocessuais que decorrem da determinação exata do momento em que ocorre a consumação do crime de corrupção.

Data do prémio	24 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)