No contexto da Corporate Governance das Sociedades Anónimas é tradicionalmente relevante abordar a figura do acionista e a do administrador enquanto influenciadores ou atores da gestão e controlo societário. No entanto, certas fontes legitimam o intervencionismo do credor e são suceptíveis de explorar a vulnerabilidade destas empresas. Propomo-nos a fazer a análise destes mecanismos e discutir a suscetibilidade de responsabilização por uma atuação abusiva do credor e em que termos, por meio das soluções doutrinárias existentes e princípios orientadores do Direito das Sociedades Comerciais Português.
| Data de atribuição | 15 dez. 2021 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira (Supervisor) |
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- Credores controladores
- Covenants
- Administrador de facto
- Influência
- Responsabilidade do credor
A problemática dos credores controladores
Luís, E. N. T. (Aluno). 15 dez. 2021
Tese do aluno: Dissertação de mestrado