Ao envelhecimento populacional que se assiste em Portugal está associado o fenómeno do crime de maus-tratos praticados contra pessoas idosas. É um fenómeno que, apesar de silencioso e escondido, consubstancia uma violação intolerável dos direitos humanos, traduzindo-se numa abominável violação da dignidade da pessoa humana. Esta forma de violência pode ocorrer no contexto familiar, pelo que acresce aqui a necessidade de se proteger o idoso dependente, uma vez que este pode estar numa posição de maior fragilidade em relação ao indivíduo responsável por zelar pela sua saúde, integridade e bem-estar. Esta é uma situação específica, importando aqui analisar em que termos é que a família, enquanto cuidadora principal e informal, pode ser responsabilizada pela prática de maus-tratos a idosos de acordo com o nosso Código Penal. Será o nosso ordenamento jurídico suficiente no que diz respeito à proteção desta faixa etária cada vez mais crescente na nossa sociedade? E será este eficiente na responsabilização das condutas infratoras?
| Data do prémio | 7 out. 2020 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria Elisabete Ferreira (Supervisor) |
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- Pessoa idosa
- Maus-tratos
- Contexto familiar
A problemática dos maus-tratos contra idosos no seio familiar
Horta, A. M. D. O. (Aluno). 7 out. 2020
Tese do aluno