As preocupações com a sustentabilidade empresarial são bastante atuais. A volatilidade climática, aliada à insegurança e instabilidade social, tem potenciado a preocupação com os direitos humanos e ambientais, incentivando as empresas a aderir à Responsabilidade Social das Empresas e aos critérios de Environmental, Social and Governance. Neste contexto, surge a proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence, que visa obrigar as empresas a adotar um conjunto de deveres de diligência e responsabilidade empresarial. Este trabalho pretende analisar criticamente o contexto em que surge esta proposta, quais os seus objetivos e o seu impacto, nomeadamente nos deveres dos administradores do ordenamento jurídico português, reconhecendo a força motriz que estes representam na atuação das empresas. Levantam-se questões ligadas à forma como esta Diretiva, sendo aprovada, poderá ser aplicada na realidade portuguesa, bem como sobre as medidas apresentadas pela mesma.
| Data do prémio | 4 jul. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor) |
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- Dever diligência
- Due diligence
- Sustentabilidade empresarial
- Proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence
- Mestrado em Direito e Gestão
A proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence: o impacto nos deveres dos administradores
Silva, J. E. G. (Aluno). 4 jul. 2023
Tese do aluno