A proteção dos videojogos pela propriedade intelectual

Resumo

O tema principal desta tese é o estudo da ligação existente entre a propriedade intelectual e os videojogos. O objetivo subjacente à análise deste tema foi trazer para a realidade nacional os diversos avanços existentes neste campo noutros países, porque a doutrina nacional ainda está bastante centrada em tentar enquadrar os videojogos num determinado tipo de obra. Desse modo, começamos por fazer um enquadramento breve dos videojogos, onde referimos o que são, qual a sua importância (em geral e para o direito) e como é que os videojogos poderiam ser objeto de proteção pelo direito de autor. Também analisamos a evolução do sistema copyright nos Estados Unidos da América. De seguida, estudamos as diferentes teses relativas à qualificação dos videojogos, e optamos por seguir uma abordagem que consistia em analisar vários tipos de obras e, no final, concluir se os videojogos poderiam caber nalgum tipo delas ou se a melhor solução seria a classificação dos videojogos como um novo tipo de obra. Nós entendemos que os videojogos deveriam ser incluídos nas obras multimédia, mas defendemos a necessidade de prever um novo regime para regular as especificidades destas obras. Depois exploramos a relação entre os videojogos e as patentes, onde atribuímos especial relevo à prática ao analisarmos um exemplo de uma invenção relacionada com os videojogos. Após esta análise, concluímos que as patentes podem ser uma forma de proteção para determinadas características de um videojogo. Finalmente, estudamos algumas particularidades dos videojogos, nomeadamente as medidas tecnológicas de proteção e as modificações nos videojogos realizadas por terceiros. Nas medidas tecnológicas de proteção optamos por uma análise prática ao analisar o caso Nintendo e concluímos que deveria ser dado um maior enfâse ao princípio da proporcionalidade para determinar se as medidas tecnológicas de proteção seriam apropriadas. Nas modificações, depois de percebermos o que eram, enquadramo-las nas obras derivadas e nas obras compósitas e vimos exemplos da sua integração nos End User License Agreements. No final, concluímos que a proteção dos autores deve prevalecer sobre a liberdade do utilizador para realizar modificações à obra.

Data de atribuição	20 jun. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Nuno Sousa e Silva (Supervisor)