A qualificação do contrato nas plataformas digitais de trabalho

  • Leonor Vilar de Queirós do Vale (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A génese da economia digital impulsionou o desenvolvimento de novas formas de trabalho, nomeadamente a partir de plataformas digitais. As plataformas digitais de trabalho originaram uma relação por norma triangular, entre plataforma, condutor e cliente. A questão fulcral deste estudo é a de saber qual a natureza da relação contratual entre a plataforma digital e o condutor da mesma. Procurando perceber se os condutores das plataformas digitais de trabalho têm, com estas,um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviços, fazemos uma análise à presunção do Código do Trabalho e à sua aplicabilidade à relação em estudo, além de oferecermos a nossa opinião sobre qual deve ser a qualificação deste vínculo. Analisamos também as soluções adotadas por ordenamentos jurídicos estrangeiros, nomeadamente Estados Unidos, Espanha e França. Estudamos ainda qual a solução portuguesa atual, bem como a adequabilidade da mesma à relação tipicamente triangular entre plataforma, condutor e cliente. Por fim, apresentamos o nosso entendimento sobre a idoneidade do modelo adotado em Portugal e a nossa apreensão perante a adoção da figura do intermediário entre a plataforma e o condutor.
Data do prémio31 mar. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorGuilherme Machado Dray (Supervisor) & João Confraria (Co-Orientador)

Keywords

  • Plataformas digitais de trabalho
  • Qualificação do contrato
  • Contrato de trabalho
  • Contrato de prestação de serviços

Designação

  • Mestrado em Direito e Gestão

Citação

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